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SESMT - ENTREGA DE ATESTADOS


 

 

Oferece atendimento especializado ao Servidor Público Municipal, no tocante à saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho;


ATESTADOS MÉDICOS
Os Servidores devem apresentar seus atestados médicos, humanitários e de Doação de Sangue no Máximo em três dias úteis a partir do início de seu afastamento.
A entrega do atestado médico obrigatoriamente tem que ser feita pelo Servidor afastado, salvo em caso de internação ou caso cirúrgico.

ATESTADOS HUMANITÁRIOS
Todo Servidor tem direito a apresentar atestado humanitário de até 15 dias úteis no ANO, para acompanhar filhos (as), esposo (a), pais que necessitam de tratamento de saúde.


AGENDAMENTO DE PERÍCIA JUNTO AO INSS- a partir do 16 º (décimo sexto dia)  afastados, apresentar no SESMT , documentos tais como:


•    Atestado médico com encaminhamento ao INSS, datado do 16º dia de afastamento;
•    Comprovante de endereço com CEP,
•    Identidade (RG).



ATENÇÃO: Após passar por perícia no INSS, obrigatoriamente, trazer no SESMT a cópia do COMUNICADO DE DECISÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
De preferência no mesmo dia.

RETORNO AO TRABALHO: após afastamento de 30 dias (tratamento de saúde), é obrigatório fazer retorno ao trabalho com o Médico do Trabalho no SESMT. Trazer cópia do Comunicado de Decisão da Perícia Médica.

LICENÇA MATERNIDADE: Apresentar Atestado de 120 dias no SESMT para ser homologado pelo Médico do Trabalho. A partir de então, juntar Xerox da carteira de vacinação e certidão de nascimento do bebê e o atestado (original) homologado pelo Médico do Trabalho e entregar no 4º andar da Prefeitura Municipal.

 

 - Caso a servidora esteja afastada pelo INSS, e o nascimento ocorrer antes da data da alta médica, deverá trazer documentação do INSS (Comunicado de Decisão) para alterá-la;
 - Trazer à GARH (4º andar) o atestado médico da licença maternidade, cópia da Certidão de Nascimento e o cartão de vacina do bebê;
 - Se estiver amamentando, 30 dias antes de retornar ao trabalho poderá solicitar o horário amamentação, o qual terá direito até a criança completar 6 meses de idade. O requerimento com o atestado do pediatra da rede pública de saúde e a cópia da certidão de nascimento do bebê anexados deverá ser protocolado na mesa 30 no andar térreo da Prefeitura; a prorrogação até 1 ano de idade da criança poderá ser solicitada mediante atestado médico.
 - Durante todo o período da licença maternidade não terá direito ao prêmio assiduidade;
 - A prorrogação da licença maternidade deverá ser solicitada através de requerimento em até 60 dias transcorridos do início da mesma. A solicitação deverá ser protocolada na mesa 30 no andar térreo da Prefeitura (Lei Municipal nº 6.824 de 02/07/2008).
 - Data de retorno ao trabalho, ligar na GARH – 4º andar, falar com DANIEL (3301-5157).
 - Caso a servidora queira férias seguidas à licença, terá que providenciar a escala mensal de férias junto à sua chefia imediata com 60 dias de antecedência;
 - No dia do retorno ao trabalho a servidora deverá: 1) comparecer ao Sesmt no primeiro dia após o término da licença maternidade, no período da manhã, 2) comparecer à GARH – 4º andar e procurar por Juliana (3301-5037) para retirada do Aviso de Férias (caso tenha intenção e direito de gozá-las), 3) trabalhar este dia normalmente e, no dia seguinte, sair de férias. Não poderá gozar falta abonada na data de retorno ao trabalho.

 

TELEFONES ÚTEIS
SESMT -  3322-5962/ 3332-6758;
GARH (4º andar Prefeitura) – 3301-5157/ 3301-5037


EXAMES PERIÓDICOS: Sempre que convocados os Servidores devem passar por avaliação médica, e sempre que solicitado devem apresentar exames específicos inerentes a cada função. Ainda, é previsto em lei a obrigatoriedade de atender a convocação do SESMT



ACIDENTE DE TRABALHO: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.
Quando ocorrer qualquer acidente de trabalho, comparecer ao SESMT com encaminhamento da chefia para abertura de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho no prazo máximo de 24 horas, previsto em lei, para formalização do documento.

Atendimento de Acidente de Trabalho – Pode ser no Pronto Socorro Melhado ou utilizar Plano de Saúde desde que o Médico assine o campo a ele destinado.
OBS: Dependendo da gravidade do acidente, primeiro socorrer a vítima para posterior preenchimento de documentos. No caso de acidente em que a vítima possa esperar o atendimento médico, formalizar primeiro a documentação no SESMT.

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