Certidão de Demolição
O que é?
Documento emitido pelo Município de Araraquara informando que a construção lançada em matrícula ou inscrição cadastral imobiliária foi totalmente ou parcialmente demolida.
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901
Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027
Prazo para atendimento
15 (quinze) dias úteis após apresentação da documentação e do pagamento da taxa de vistoria e de emissão da certidão no valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município cada.
Documentos necessários:
- Cópia da autorização de demolição: quando houver solicitação prévia, em contrario apresentar comprovante de pagamento de multa conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar 21/1998 – Código de Obras;
- Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias;