Certidão de Obra em Andamento

O que é?

Documento emitido pelo Município de Araraquara informando que a construção não esta concluída para fins de lançamento do ISSQN e INSS (Receita Federal).

Onde Solicitar?

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901

[email protected]

Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027

Prazo para atendimento

15 (quinze) dias úteis após apresentação da documentação, não havendo cobrança de taxa.

Documentos necessários:

Requerimento padrão: preenchido detalhadamente em nome do proprietário ou possuidor do terreno, com o endereço, inclusive telefone e e-mail, assinado pelo mesmo;
Alvará de Construção: cópia reprográfica do Alvará de Construção emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.