Licença de Instalações Temporárias (Circos, Parques de Diversões e Clubes e Assemelhados)
O que é?
Documento emitido pelo Município de Araraquara que autoriza a o funcionamento e instalação provisória de Parques de Diversão, Circos e Locais de Reunião Pública.
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901
Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027
Prazo para atendimento
10 (dez) dias após apresentação da documentação e pagamento da taxa de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município.
Documentos necessários:
- Laudo Técnico de Instalação: Elaborado por profissional legalmente habilitado contendo a descrição das características dos equipamentos e estruturas, condições de segurança mecânica, lotação, instalações elétricas e proteção contra incêndio;
- ART ou RRT: devidamente preenchida e descrição da atividade técnica compatível conforme especificações do CAU ou CREA, devidamente recolhida e na versão definitiva.
- Licença do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.