Licença ou Autorização de Tapume
O que é?
Documento emitido pelo Município de Araraquara que autoriza a instalação de tapume na atividade de construção ou demolição de edificação, especialmente se o mesmo ocupar parte do passeio público e situar-se em área central ou de grande fluxo de pedestres.
Onde Solicitar?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Rua São Bento, nº 840 – 7º Andar - Centro - CEP 14801-901
Tel. (16) 3301.5154/3301.5274/3301.5027
Prazo para atendimento
10 (dez) dias após apresentação da documentação sem pagamento de taxa.
Documentos necessários:
- Certidão de matrícula: Apresentar cópia atualizada emitida pelo cartório de imóveis em até 180 dias; em nome do proprietário do imóvel;
- Se Pessoa Física: RG e CPF
- Se Pessoa Jurídica: CNPJ (comprovante de inscrição e situação cadastral) e documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócio ou representante legal, RG e CPF do mesmo;
Legislação aplicável: