SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procuradoria Geral do Município é a instituição permanente que tem por lei a atribuição de zelar pela representação dos interesses jurídicos do Município nas esferas judicial e administrativa. Vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, o órgão tem por chefe o Procurador Geral do Município, que ocupa função de confiança, mediante nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, indicado dentre procuradores da Administração Pública Municipal. O Procurador-Geral é responsável pela orientação jurídica e administrativa da instituição, com nível hierárquico, tratamento, prerrogativas e representação de Secretário Municipal. Suas atividades são organizadas internamente em Subprocuradorias, que contém atualmente a seguinte estrutura hierárquica e organizacional:
Procurador Geral do Município - José Eduardo Melhen
Subprocuradoria Geral de Assuntos Estratégicos - Roberto Gonçalves Kassouf
Subprocuradoria Geral de Contencioso - Alexandre Gonçalves
Subprocuradoria Geral de Assuntos Funcionais - Osvaldo Balan Júnior
Subprocuradoria Geral de Assuntos Fiscais e Tributários - Vinicius Manaia Nunes
Subprocuradoria Geral de Assuntos Administrativos - Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva