SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procuradoria Geral do Município é a instituição permanente que tem por lei a atribuição de zelar pela representação dos interesses jurídicos do Município nas esferas judicial e administrativa. Vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, o órgão tem por chefe o Procurador Geral do Município, que ocupa função de confiança, mediante nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, indicado dentre procuradores da Administração Pública Municipal. O Procurador-Geral é responsável pela orientação jurídica e administrativa da instituição, com nível hierárquico, tratamento, prerrogativas e representação de Secretário Municipal. Suas atividades são organizadas internamente em Subprocuradorias, que contém atualmente a seguinte estrutura hierárquica e organizacional:

 

Procurador Geral do Município - José Eduardo Melhen

Subprocuradoria Geral de Assuntos Estratégicos - Roberto Gonçalves Kassouf

Subprocuradoria Geral de Contencioso - Alexandre Gonçalves

Subprocuradoria Geral de Assuntos Funcionais - Osvaldo Balan Júnior

Subprocuradoria Geral de Assuntos Fiscais e Tributários - Vinicius Manaia Nunes

 Subprocuradoria Geral de Assuntos Administrativos -  Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva