LGBTQIA+

Desde 1.200 a.C, onde datam os primeiros relatos históricos da homossexualidade, essa orientação foi aceita e respeitada em diversos períodos da história. Mesmo assim em muitos países indivíduos LGBTs, foram e ainda são constantemente hostilizados, violentados e mortos, sem a proteção das leis, que muitas vezes são omissas, porém essas mesmas leis que são omissas muitas vezes podem conter brechas ou até mesmo respaldar esses indivíduos em caso de violação de direitos.

A primeira legislação contra a homossexualidade é datada do século XIII, durante o poder de Gengis Khan, no oriente, onde a homossexualidade era assemelhada a sodomia e desta forma punida com pena de morte. Já no Ocidente os primeiros registros de legislações contra a homossexualidade são datados em meados de 1533, regidas sobre influências da inquisição. Desta forma, se espalhando por vários países, e consequentemente a imposição às colônias.

A perseguição contra indivíduos LGBTs percorreu por muito tempo, porém nos dois últimos séculos a opressão e as hostilizações chegaram ao limite. No período em que ocorreu o regime nazista na Alemanha, os homossexuais eram levados a campos de concentrações onde eram torturados, usados como cobaias humanas e mortos, como nos mostra o livro “Triângulo Rosa” de Jean Luc Schwab e Rudolf Brazda.

Neste momento, se criam os primeiros rótulos, uma forma de identificar os indivíduos LGBTs, dos não LGBTs. Os homens gays eram marcados com um triângulo rosa invertido, já as lésbicas neste período chamadas de mulheres “anti-sociais” eram marcadas com um triângulo invertido negro, e caso fosse um judeu homossexual era marcado com um triangulo rosa invertido a frente de um triangulo amarelo.

Infelizmente essas violências não estão em um passado tão distante, por exemplo nos Estados Unidos da América, até a década de 60, a homossexualidade era crime em todos os estados, apenas com a exceção de Illinois. Um dos marcos da violência contra indivíduos homossexuais, foi quando em 1952, o governo norte americano ordenou a castração química de Alan Turing sob acusação de comportamentos homossexuais.

Porém, toda opressão é como uma panela de pressão, quanto mais você a aquece maior o risco de ela explodir, e isso não foi diferente no movimento LGBT, cansadas de serem oprimidas mulheres transexuais e travestis criam o primeiro grupo de militância o Transvestia: The Journal of the American Society for Equality in Dress, em 1952. Mas, o grande marco de resistência e enfrentamento da opressão a indivíduos LGBTs foi a revolta de Stonewall, onde em uma determinada noite, para ser mais exato na madrugada do dia 28 de junho de 1969, esses indivíduos cansados da repressão policial se rebelaram, e afrontaram os policiais e resistiram a prisão. Após esse grande evento que marca o início do movimento LGBT moderno, cria-se dois grupos de militantes o Gay Liberation Front (GLF) e o Gay Activists Alliance (GAA), os quais foram responsáveis pela realização da primeira parada do orgulho LGBT de Nova York, um ano após os motins que marcaram a revolta de Stonewall.

Já no Brasil, o despertar da resistência de indivíduos LGBTs, surge a partir da década de 70 em meio ao caos da ditadura militar (1964-1985), onde os jornais com temáticas LGBTs foram essenciais para esse desenvolvimento, os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

O lampião da esquina foi fundado em 1978, onde discutia diversos conteúdos, porém o seu forte era denunciar as mortes dos indivíduos LGBTs, já o chanacomchana foi fundado em 1981 por um grupo lésbico o GALF (Grupo de Ação Lésbico-Feminista), onde vinculava a questão ditatorial e a opressão da época. O movimento LGBT, na época conhecido como GLS, sofreu um grande impacto nos anos de 1980, em decorrência da epidemia do vírus HIV, o que mudaria o formato de militância e onde colocaria os direitos à identidade de gênero e orientação sexual de forma secundária. Esse cenário trouxe um novo estigma para esses indivíduos que passaram a ser acusados de serem portadores e transmissores da morte ou como chamado na época o “câncer gay”.

O movimento GLS teve que basicamente lutar pela vida e pelo combate do vírus que estava eliminando numericamente comunidade, as demandas passaram a ser centralizadas pela obtenção de medicamentos e diminuição da disseminação do vírus. Após esse período, o movimento passou por mudanças importantes desde a nomenclatura até as mudanças de reivindicações.

O movimento chamado por GLS (gays, lésbicas e simpatizantes) reivindicava basicamente pelo direito à livre orientação sexual e ao direito aos coquetéis retrovirais, esse movimento tem sua primeira modificação quando o debate amplia, e se começa a discutir e visibilizar a orientação bissexual, passando a se chamar GLBS (gays, lésbicas, bissexuais e simpatizantes). Posteriormente, o movimento começa a discutir a questão de identidade de gênero, desta forma, reconhecendo e proporcionando visibilidade a indivíduos travestis, transexuais e transgêneros, desta forma criando o GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais).

Em 2008, na 1º conferência nacional GLBT, chega se ao consenso de que a nova sigla para representar o movimento seria LGBT, onde o L (Lésbicas), viriam antes do G(gays) desta forma garantindo a visibilidade e a resistência das lésbica.

O movimento LGBT ao decorrer do tempo criou corpo e força política, os debates se ampliaram e as novas identidades de gênero e orientações sexuais se manifestaram, garantindo, assim, a luta, inclusive, por visibilidade dentro do próprio movimento.

Um novo debate que surge na atualidade é que a sigla LGBT passe por uma nova mudança, desta forma passando para LGBTQIA+, onde se incluiria os indivíduos queers, intersexuais, assexuais e sinal de positivo representando todas as outras identidades de gênero e orientações sexuais que compõem a diversidade sexual.

Hoje a pauta e as lutas do movimento LGBT (LGBTQIA+), são basicamente a criminalização da Lesbohomobitransfobia (LGBTfobia), reconhecimento das identidades de gênero, despatologização das identidades trans, o fim da influência conservadora religiosa na política, criação de legislações que protejam os indivíduos LGBTs, o respeito e ao fim da estereotipação.

Institucionalização do Movimento LGBT no Brasil

As questões LGBTs no Brasil começaram a ser discutidas e transformadas em políticas públicas a partir do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2003, foi criada uma comissão temática permanente para receber denúncias de violações de direitos humanos, com base na orientação sexual.

Além disso, em novembro de 2003, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD) criou um Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa Brasileiro de Combate à Violência e à Discriminação a Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais (GLTB) e de Promoção da Cidadania Homossexual. Já em 2004 incluiu-se no Plano Plurianual (PPA) de 2004-2008 do governo federal, no programa de direitos humanos, a ação denominada “Plano de Combate à Discriminação contra Homossexuais”, com isso a secretaria de direitos humanos lança o programa “Brasil sem Homofobia” através do Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual.

Em 2008, aconteceu a realização da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o tema “Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Com isso, o Brasil foi o primeiro país do mundo a realizar uma conferência nacional representativa e institucional para abordar a temática, onde se reuniram 1.200 delegados do Brasil todo para discutir a temática e desta forma colaborar para a construção das políticas públicas LGBTs.

Em 2009, foi realizado o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNDCDH-LGBT), garantindo o recorte de gênero e orientação sexual para orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT.

Em respeito ao plano nacional, em 2010 criou-se a Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, onde a coordenadoria passou a cuidar dos assuntos específicos dos indivíduos LGBTs, além de coordenar as ações de implementação, monitoramento e aperfeiçoamento dos centros de referência em direitos humanos da população LGBT. No mesmo ano aconteceu, a implementação do Conselho Nacional LGBT, com representação paritária do governo federal e da sociedade civil, uma forma de garantir a participação popular na gestão federal.

Em 2011, ocorreu a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais”, em resultado a esta conferencia tivemos, em 2012, o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNDCDH-LGBT).

Com o cenário político nacional começando a ficar abalado, em 2016 aconteceu a III Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBTs, com o tema: “Por um Brasil que Criminalize a Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Nesta edição, reuniram-se em média 994 delegados de toda a nação para discussão e criação do plano nacional de políticas LGBT.

Logo após a conferência, houve uma perda imensurável para os direitos civis sociais, com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, os quais foram absorvidos pelo recém-criado Ministério da Justiça e da Cidadania. Tal junção não considerou as distintas demandas de cada movimento social. Fora esse retrocesso o cenário atual da política brasileira desperta o fascismo, os discursos de ódio e o pensamento reacionário.

Hoje o Brasil ocupa o 1º lugar no ranking de homicídios de LGBTs de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), somente no primeiro quadrimestre deste ano no grupo mais vulnerável da comunidade LGBT, teve um aumento de 18%, transformando desta forma o ano de 2017 o ano mais violento da década para esses indivíduos de acordo com a RTB (Rede trans do Brasil) e GGB (Grupo Gay da Bahia). Somente em 2016 o GGb relatou 343 homicídios motivados por LGBTfobia sendo 143 homicídios por Transfobia

Citação:

IANI, .F.M.B. DIVERSIDADE SEXUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS LGBTS (LGBTQIA+). In POPULAÇÃO E CIDADES: SUBSÍDIOS PARA O PLANEJAMENTO LOCAL E REGIONAL. BAENINGR et al (orgs). No prelo 2018