SESMT
SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é uma equipe multiprofissional especializada, com a finalidade de prevenção e promoção de saúde dos trabalhadores.
O SESMT está estabelecido no Artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 04.
O SESMT da Prefeitura Municipal de Araraquara mantém em seu quadro, conforme prevê a Norma Regulamentadora;
- 02 Médicos do Trabalho;
- 01 Enfermeira do Trabalho;
- 03 Técnicos de Enfermagem do Trabalho;
- 02 Engenheiros de Segurança do Trabalho;
- 06 Técnicos de Segurança do Trabalho;
Compõem ainda o SESMT:
- 04 Agentes Administrativos;
- 02 Psicólogos;
- 01 Assistente Social;
- 01 Gestor.
A unidade mantém-se disponível aos Servidores Municipais no seguinte período:
Segunda a Sexta-Feira
08h30min às 16h00min
Atendimento Médico aos Servidores:
(Decreto Lei nº 10854 de 26 de fevereiro de 2015)
Segunda-feira |
09h00 às 14:00 |
Terça-feira |
09h00 às 14:00 |
Quarta-feira |
09h00 às 14:00 |
Quinta-feira |
09h00 às 14:00 |
Sexta-feira |
09h00 às 14:00 |
Compete ao SESMT da Prefeitura Municipal de Araraquara realizar:
- Laudos de insalubridade e periculosidade;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadoria;
- CAT (abertura de acidente de trabalho);
- Inspeções nos ambiente de trabalho;
- Levantamentos de riscos de acidentes;
- Aquisição de EPI´s;
- Realização de Exames admissionais e demissionais;
- Retorno ao trabalho e periodico;
- Controle de absenteísmo;
- Programa de alcoolismo;
- Encaminhamentos de afastamento ao INSS;
- Recebimento de atestados médicos;
- Controle de vacinação;
- Acompanhar a reabilitação (Programa REABILITA do INSS);
ATESTADOS MÉDICOS OU DECLARAÇÃO
Os Servidores devem apresentar seus atestados médicos, humanitários, declaração de exames laboratoriais e de Doação de Sangue em até três dias úteis a partir do início de seu afastamento.
A entrega do atestado médico obrigatoriamente tem que ser feita pelo Servidor afastado, salvo em caso de internação ou caso cirúrgico.
ATESTADOS HUMANITÁRIOS
Todo Servidor tem direito a apresentar atestado humanitário de até 15 dias úteis no ANO, para acompanhar filhos (as), esposo (a), pais que necessitam de tratamento de saúde.
AGENDAMENTO DE PERÍCIA JUNTO AO INSS:
a partir do 16º (décimo sexto) dia afastado, apresentar no SESMT, documentos tais como:
• Atestado médico com encaminhamento ao INSS, datado do 16º dia de afastamento;
ATENÇÃO: Após passar por perícia no INSS, obrigatoriamente, trazer ao SESMT a cópia do COMUNICADO DE DECISÃO DA PERÍCIA MÉDICA, o mais breve possível, para informar a decisão ao RH.
RETORNO AO TRABALHO: para afastamentos superiores a 30 dias (tratamento de saúde), é obrigatório fazer retorno ao trabalho com o Médico do Trabalho no SESMT. Trazer cópia do Comunicado de Decisão da Perícia Médica.
LICENÇA MATERNIDADE: Apresentar Atestado de 120 dias no SESMT para ser homologado pelo Médico do Trabalho. A partir de então, juntar Xerox da carteira de vacinação e certidão de nascimento do bebê e o atestado (original) homologado pelo Médico do Trabalho e entregar no RH.
- Caso a servidora esteja afastada pelo INSS e o nascimento ocorra antes da data da alta médica, deverá trazer documentação do INSS (Comunicado de Decisão) para alterá-la;
- Trazer ao RH o atestado médico da licença maternidade, cópia da Certidão de Nascimento e o cartão de vacina do bebê;
- Se estiver amamentando, 30 dias antes de retornar ao trabalho poderá solicitar o horário de amamentação, o qual terá direito até a criança completar 6 meses de idade. O requerimento com o atestado do pediatra da rede pública de saúde e a cópia da certidão de nascimento do bebê anexada deverá ser protocolado na mesa 30 no andar térreo da Prefeitura; a prorrogação até 1 ano de idade da criança poderá ser solicitada mediante atestado médico.
- Durante todo o período da licença maternidade não terá direito ao prêmio assiduidade;
- A prorrogação da licença maternidade deverá ser solicitada através de requerimento em até 60 dias transcorridos do início da mesma. A solicitação deverá ser protocolada na mesa 30 no andar térreo da Prefeitura (Lei Municipal nº 6.824 de 02/07/2008).
- Data de retorno ao trabalho, ligar no RH, falar com PAULO (3301-5160).
- Caso a servidora queira férias seguidas à licença, terá que providenciar a escala mensal de férias junto à sua chefia imediata com 60 dias de antecedência;
- No dia do retorno ao trabalho a servidora deverá:
1) comparecer ao SESMT no primeiro dia após o término da licença maternidade;
2) comparecer ao RH para retirada do Aviso de Férias (caso tenha intenção e direito de gozá-las);
3) trabalhar este dia normalmente e, no dia seguinte, sair de férias. Não poderá gozar falta abonada na data de retorno ao trabalho
CONTATO - RH
- Gestão Administrativa de Recursos Humanos: 3301.5157 / 3301.5037
EXAMES PERIÓDICOS: Sempre que convocados, os Servidores devem passar por avaliação médica apresentando carteira de vacina atualizada. Sempre que solicitado devem apresentar exames específicos inerentes a cada função. Ainda, é previsto em lei a obrigatoriedade de atender a convocação do SESMT (NR 04).
ACIDENTE DE TRABALHO: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.
Quando ocorrer qualquer acidente de trabalho, comparecer ao SESMT, portanto em mãos o encaminhamento da chefia que é o protocolo utilizado para a formalização da CAT– Comunicação de Acidente de Trabalho no prazo máximo de 24 horas, previsto em lei, para formalização do documento.
ATENDIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO:
UPAS ou utilizar Plano de Saúde conveniado desde que o Médico assine o campo a ele destinado.
OBS: Dependendo da gravidade do acidente, primeiro socorrer a vítima para posterior preenchimento de documentos. No caso de acidente em que a vítima possa esperar o atendimento médico, formalizar primeiro a documentação no SESMT.
Localização
SESMT
Rua Carlos Gomes, 1.756 - Centro - Araraquara/SP - CEP: 14.801-340
Telefones: (16) 3332.6758 / 3322.5962
E-mail: [email protected]