Atribuições de Cultura

Seção X – Da Secretaria Municipal da Cultura

Art. 34.  À Secretaria Municipal da Cultura compete:

I - formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados à política municipal de cultura;

II - formular, coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação dos planos, programas e projetos de incentivo à cultura e de ações de democratização da prática cultural e de inclusão social por intermédio da cultura;

III - promover a articulação entre as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades culturais;

IV - promover a coleta, guarda, gestão, conservação e preservação de documentos e demais peças que compõem a memória e o acervo artístico, histórico, arqueológico e cultural do Município, bem como promover o acesso da população aos acervos, arquivos, museus e bibliotecas do Município;

V - administrar os equipamentos culturais e do patrimônio histórico e artístico do Município;

VI - manifestar-se sobre a conservação do patrimônio histórico do Município, inclusive naquilo que se refere aos seus aspectos urbanos;

VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.