Uso de Espaço Público
USO DE ESPAÇO PÚBLICO
Se você precisa realizar um evento em nosso município e deseja utilizar uma praça pública se faz necessário protocolar um pedido formal com pelo menos 3 meses de antecedência utilizando os seguintes documentos:
- Requerimento Padrão
- Declaração de reparo do passeio público
- Cópia do RG e CPF do requerente
- Cartão CNPJ no caso de empresas
- Ofício explicando qual o evento, quantas pessoas participarão, qual a finalidade da atividade e qual o período de uso (horário da atividade contando o período de organização e limpeza posterior), justificativa da atividade como finalidade pública.