Comitê Novos Caminhos

O Programa Municipal “Novos Caminhos - a Rua e outras Possibilidades” foi instituído em 2017 com a finalidade de garantir o acesso aos direitos fundamentais previstos ao cidadão brasileiro e assegurar o atendimento à população em situação de rua, voltado ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

O Programa é pautado em ações intersetoriais e transversais, articuladas por meio de diversas políticas, programas e projetos desenvolvidos nos territórios do município onde se concentram as pessoas e famílias em situação de rua, com vistas à integralidade no seu atendimento praticadas pela: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio das unidades da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e a Casa de Acolhida “Assad Kan”; e pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Municipal “Novos Caminhos - a Rua e outras Possibilidades”.

O Comitê Municipal “Novos Caminhos - a Rua e outras Possibilidades” se constitui em um espaço consultivo e deliberativo, que se reúne 1 (uma) vez por mês, com os objetivos de: discutir, planejar, implementar, executar, monitorar e avaliar as ações do Programa, em consonância com a Política Municipal para a População em Situação de Rua (Lei nº 10.245/2021); e executar o Plano Municipal de Política Públicas para a População em Situação de Rua, que é elaborado há cada 4 anos, através da realização da Conferência Municipal de População em Situação de Rua.

O Comitê é composto por representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; da Secretaria Municipal da Saúde; da Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular;  da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; da Secretaria Municipal da Cultura; da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e representantes oriundos da sociedade civil, componentes de entidades de assistência social que prestam serviços proteção social, como acolhimento institucional, tratamento ao consumo problemático de substâncias psicoativas e entrega de alimentação para pessoas e famílias em situação de rua.