Uso de Espaço Público

USO DE ESPAÇO PÚBLICO

Se você precisa realizar um evento em nosso município e deseja utilizar uma praça pública se faz necessário protocolar um pedido formal com pelo menos 3 meses de antecedência utilizando os seguintes documentos:

Requerimento Padrão
Declaração de reparo do passeio público
Cópia do RG e CPF do requerente
Cartão CNPJ no caso de empresas
Ofício explicando qual o evento, quantas pessoas participarão, qual a finalidade da atividade e qual o período de uso (horário da atividade contando o período de organização e limpeza posterior), justificativa da atividade como finalidade pública.