Serviços Públicos

O setor de serviços públicos tem como objetivo executar a zeladoria no município mantendo a salubridade urbana, através dos serviços de roçada, capina e raspagem de guias e canteiros centrais pavimentados, roçada mecanizada em terrenos públicos e particulares, remoção de resíduos depositados irregularmente em áreas públicas, para preservação da saúde pública. 

As solicitações para execução de serviços não são registradas através de contato telefônico, sendo exclusivamente mediante protocolo online ou presencialmente.

Telefone: 16 3301 5000 e 16 3301 5032 – para informação

Endereço: Rua São Bento, 840 – Centro - 5º andar

Fiscalização de Serviços Públicos

O setor conta ainda com a gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que tem como objetivo garantir o cumprimento das legislações pertinentes evitando desperdício de recursos e materiais, além de evitar a degradação do meio ambiente.

Denúncias serão registradas exclusivamente por meio do protocolo online ou presencialmente.

Telefone: 16 3301 5000 e 16 3301 5285

Endereço: Rua São Bento, 840 – Centro - 5º andar

Serviços aos cidadãos

Fiscalização de infrações pertinentes à imóveis edificados ou não, na sede do município que não conservam em estado de asseio os seus passeios públicos, quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e a coletividade.

Fiscalização de fios e/ou feixes de fios soltos, postes e braços de postes que não atendem a lei vigente.

Cobrança de serviços de limpezas realizados pela Prefeitura ou por permissionária, em passeios públicos e terrenos.

Legislação

Lei Complementar 18/1997 e suas alterações.

Lei 8743/2016 e suas alterações.