Perguntas Frequentes do Trabalho, desenvolvimento Econômico e Turismo

Do que trata o Plano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município?

R: Tem como objetivo estimular o investimento, seja através da instalação de novas empresas, ou da ampliação das que já operam no Município. Este incentivo é feito através de isenção de impostos como ISS e IPTU ou doação de áreas para construção das instalações de empresas que se enquadrem no projeto.

Como é realizada a doação de áreas municipais para implantação de novas empresas na cidade?

R: A doação de áreas é feita por meio de Chamamento Público, de ampla concorrência. É disponibilizado previamente no site da Prefeitura de Araraquara o Edital do respectivo Chamamento onde consta todas orientações e condições para participar.

Qual lei regulamenta o processo de doação onerosa de áreas municipais e onde posso consultá-la?

R: Lei nº 9.218 de 14 de março de 2018, a consulta pode ser realizada no site da Câmara Municipal.

Como faço para saber se há áreas disponíveis para doação e como consultar o Edital do Chamamento Público?

R: No site da Prefeitura de Araraquara.

Qual lei regulamenta o processo de isenção fiscal e onde posso consultá-la?

R: Lei nº 8.555 de 12 de dezembro de 2016, lei nº 8.240 de 30 de junho de 2014, Lei Complementar nº116 de 31 de julho de 2003, lei nº 8.240 de 30 de junho de 2014. As leis encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal.

Já li/ ouvi que Araraquara foi classificada como MIT. O que significa essa sigla e desde quando Araraquara foi classificada dessa forma?

R: Significa Município de Interesse Turístico. É uma classificação usada pelo Governo do Estado de São Paulo. Desde o final do ano de 2017 Araraquara recebeu essa classificação. Para participar desse time, os municípios preenchem alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos. Ao todo são 140 municípios de interesse turístico que por meio de projetos aprovados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos –DADETUR, recebem recursos destinados para o turismo.

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O município está inserido no Mapa do Turismo Brasileiro por qual região? 

R: Região Turística Centro Paulista. Araraquara, Américo Brasiliense, Borborema, Rincão, Gavião Peixoto, Itápolis e Tabatinga são as cidades que fazem parte desta região turística. 

Quais os principais pontos turísticos do município?

R: Parque Natural Municipal do Basalto, Parque Pinheirinho Octaviano de Arruda Campos, Casa da Cultura Luiz Antônio Martinez Corrêa, Centro Cultural Professores Heleieth e Waldemar Saffioti, Estação Ferroviária, Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA, Museu Ferroviário Francisco Aureliano de Araújo, Museu do Futebol e dos Esportes de Araraquara, Museu Histórico e Pedagógico Voluntários da Pátria, Museu da Imagem e do Som Maestro José Tescari, Teatro Municipal Prefeito Clodoaldo Medina, Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oliveira, Teatro Wallace Leal Valentin, Mercado Municipal, Igreja Matriz de São Bento, Igreja de Santa Cruz, Igreja Nossa Senhora das Graças, Igreja Presbiteriana de Araraquara, Santuário de Schoenstatt, Estádio Municipal Dr. Adhemar Pereira de Barros - Arena da Fonte, Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros - Estádio do Botânico, Ginásio de Esportes Castelo Branco, Ginásio Guilherme Fragoso Ferrão, Pista de Atletismo Armando Garlippe, Praça Major Abel Fortes - Parque Infantil, Praça do DAAE - Fonte Luminosa, Museu a Céu Aberto, Bulevar dos Oitis, Casarão do Bela Vista, Distrito de Bueno de Andrada.

Quais os tipos de turismo estão presentes em Araraquara?

R: Turismo de Negócios e Eventos, Turismo Cultural, Turismo Esportivo, Turismo Religioso, Turismo Rural, Turismo Ecológico, Turismo de Sol e Praia, Turismo de Aventura.

O município possui Conselho municipal de Turismo - COMTUR? Como é composto?

R: Sim. A lei que regulamenta o conselho no município e sua composição pode ser acessada clicando no link.