HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

Secretaria Responsável:

Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Descrição:

Dois descansos especiais durante a jornada de trabalho de meia hora cada um.

Documentos Necessários:

1 - Requerimento Padrão

2 - Atestado Médico - atestando a necessidade da criança

3 - Cópia da Certidão de Nascimento do Bebê

Legislação:

Decreto-Lei nº. 5.452 de 01 de Maio de 1943, artigo 396

Local:

Rua São Bento nº. 840 - Centro – andar térreo, mesa 30.

Dias e Horários:

Segunda a Sexta-Feira

10h:00min ás 16h:30min

Mais Informações:

Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Telefone: 3301-5127; 3301-5157; 3301-5037; 3301-5160;

Solicitar o horário amamentação, para o período de até o sexto mês de vida do bebê, por via de requerimento protocolado na mesa 30 do andar térreo do Paço Municipal cerca de 30 dias antes do retorno ao trabalho, no requerimento anexar atestado do médico emitido pelo médico responsável e cópia da certidão de nascimento do bebê, caso haja necessidade especial para que seja estendido a duração “Horário Amamentação”, solicitar prorrogação do mesmo da mesma forma que foi feito o requerimento do Horário Amamentação.