Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança

Setor responsável

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Descrição

Análise de interferência na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produz impactos sobre seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e na dinâmica urbana de outros.

Documentos Necessários

Requerimento Padrão (preenchido pelo responsável técnico pelo RIV);
Anexar cópia do RG e CPF ou CNPJ (responsável legal do empreendimento);
Anexar cópia da matrícula do imóvel ou cópia do carnê de IPTU;
Anexar duas vias do Relatório de Impacto de Vizinhança;

Legislação

Plano Diretor - Lei Complementar 850 de 11 de Fevereiro de 2014 e alterações.
Normas Gerais
Normas de Regularização
Normas de Construção
Leis Municipais
Leis Estaduais
Leis Federais
Código de Obras

Local

Paço Municipal - 7° Andar
Rua São Bento, 840 - Centro - Araraquara - SP - CEP: 14.801-901

Dias e Horários

Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta-feira
das 10:00 às 16h30

Atendimento ao Profissional:
Segunda a Sexta-feira
das 10:30 às16h00, com agendamento.

Taxa e Forma de Pagamento

Consultar no guichê de atendimento (expediente) - 7° Andar.

Mais Informações

Gerência de Projetos Urbanos

Telefone: (16) 3301-5009

(16) 3301 5025

E-mail: [email protected]