Mototaxista/ Motofretista

Mototaxista/ Motofretista

Setor responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COORDENADORIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA

Descrição

Os interessados deverão protocolar Requerimento padrão na Sala do Empreendedor no 9º andar na Prefeitura Municipal de Araraquara

Documentos Necessários

Requerimento Padrão;

Apresentar xerox:

-         R.G. ,C.P.F.,  C.N.H., Título de Eleitor. I.P.T.U.

-         Comprovante de Endereço Atualizado no nome do requerente ou declaração de residência

-         Declaração de Domicílio Fiscal

-         Recibo de compra e venda da moto ( ser proprietário do veículo ou possuir autorização de uso, financiamento, contrato de arrendamento mercantil (leasing), em nome de outrem, ressaltando a obrigação do mototaxista e do motoboy, após a quitação, de transferir o DPVAT para seu nome.

( decreto nº 10.058/2012)

-         certificado do curso  de mototaxista / motoboy

-         declaração de transferência do veículo  para a categoria de “ aluguel “ np prazo de 60 dias

Legislação

Decreto Municipal nº 10.058 de 02 de maio de 2012

Local

Prefeitura Municipal de Araraquara

rua : São  Bento nº 840 – Centro – Araraquara – S.P. CEP. - 14.802.396

Dias e Horários

10:00 às 16:30 hr

Taxa e Forma de Pagamento

A calcular

Mais Informações

Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana

E-mail: [email protected]

Telefone – (16) 33358025 – ramal 30