Certidão de Uso do Solo

Certidão de 'Uso do Solo'

Setor responsável

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Descrição

Solicitação para Certidão de "Uso do Solo".

Documentos Necessários

1. Requerimento Padrão;
2. Anexar uma cópia de RG e CPF ou CNPJ do proprietário;
3. Anexar uma Cópia do Carne de IPTU;
4. Anexar Matricula do Imóvel e/ou Croqui de localização da área;
5. Deverá informar o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades pretendidas no campo "Descrição da Solicitação no Requerimento Padrão",
6. Anexar Procuração do proprietário do imóvel ou contrato de locação quando o requerimento estiver preenchido e assinado em nome de terceiro.

Legislação

Plano Diretor - Lei Complementar 850 de 11 de Fevereiro de 2014 e alterações.

Legislação Municipal

Legislação Estadual

Legislação Federal

Normas Gerais

Local

Paço Municipal - 7° Andar
Rua São Bento, 840 - Centro - Araraquara - SP - CEP: 14.801-901

Dias e Horários

Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta-feira
das 10:00 às 16h30

Atendimento ao Profissional:
Segunda a Sexta-feira
das 10:30 às 16h00, com agendamento.

Taxa e Forma de Pagamento

Consultar no guichê de atendimento (expediente) - 7° Andar.

Mais Informações

Gerência de Projetos Urbanos

Telefone: (16) 3301-5009

                (16) 3301 5025

E-mail: [email protected]