Motorista de Transporte de Escolares (Autônomo)

Motorista de Transporte de Escolares (Autônomo)

Setor responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COORDENADORIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA

Descrição

Os interessados que foram convocados da Lista de Espera, deverão Protocolar Requerimento na Prefeitura  Municipal.

Documentos Necessários

Pessoa Física

Requerimento Padrão;

1. Idade mínima de 21 anos;
2. Requerimento solicitando alvará de motorista "autônomo" de escolares;
3. Cópia do RG;
4. Cópia da CNH na categoria "D" ou "E";
5. Cópia do curso de Transportador de Escolares;
6. Comprovante de endereço;
7. Atestado negativo de antecedentes criminais, expedido em data de no máximo;30 (trinta) dias, anteriormente à solicitação;
8. Atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral Único, expedido pela CIRETRAN, expedido em data de no máximo 30 (trinta) dias, anteriormente à solicitação;
9. Cópia do certificado de propriedade do veículo e do licenciamento registrado; na CIRETRAN do município de Araraquara, na categoria "Aluguel".

Pessoa Jurídica, além dos documentos indicados acima deverá apresentar

1. Contrato social registrado em cartório de títulos e documentos;
2. CNPJ;
3. RG e CPF dos Sócios;
4. Procuração da contabilidade;
5. Relação de veículos disponíveis para realização dos serviços de que trata este Lei;
6. Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos desta Lei.

Legislação

Lei Municipal nº 8432 – de 25 de março de 2015

Local

Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana

Av: Bento de Abreu nº 1.172 – Jardim Primavera – Araraquara - SP - CEP. 14.802-396

Dias e Horários

 Segunda a Sexta-feira

 das 8:00 às 12:00 hr

 das 13:00 às 15:00 hr

Taxa e Forma de Pagamento

A calcular
 

Mais Informações

Telefone: (16) 3335-8136 – ramal 30
E-mail: [email protected]