Cartão de Estacionamento Vaga Especial de Idosos
Cartão de Estacionamento Vaga Especial de Idosos
Setor responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Descrição
- O cartão somente é válido para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com a legenda " IDOSO ".
- Precisa ser renovado a cada cinco anos;
- Apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias;
- Só pode ser utilizado pelo titular;
- Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão;
- O titular poderá utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
- O Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos etc;
- Em caso de perda, roubo ou furto do Cartão, é necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido com o cartão;
- O Cartão pode ser plastificado para que dure os cinco anos da validade.
Documentos Necessários
Ter 60 anos completos;
- RG ou CNH.
- Comprovante de endereço atualizado.
Legislação
Resolução CONTRAN n° 303 de 18 de dezembro de 2.008
Local
Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
Rua Voluntários da Pátria, 2438 – Centro
Dias e Horários
09h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira
Taxa e Forma de Pagamento
Não há cobrança de taxa.
Mais Informações
Telefone: (16) 3332-7253