LICENÇA PATERNIDADE
LICENÇA PATERNIDADE
Secretaria Responsável:
Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Descrição:
Licença de 5 dias corridos contados a partir do nascimento do filho/a.
Documentos Necessários:
1 - Cópia da Certidão de Nascimento
2 - Cópia do Cartão de Vacinação
3 - Preenchimento dos seguintes termos (Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda;
Termo de Responsabilidade e Ficha Salário Família);
Legislação:
Constituição Federal, artigo 7º, XVIII,
Decreto-Lei nº. 5.452 de 01 de Maio de 1943, artigos 391 a 400
Local:
Rua Voluntários da Pátria, 1435, Centro
Dias e Horários
Segunda a Sexta-Feira
10h:00min ás 16h:30min