PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
Secretaria Responsável:
Secretaria de Gestão e Finanças – Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Descrição:
Período de 60 dias de prorrogação após os 120 dias da Licença.
Documentos Necessários:
1 – Requerimento Padrão
2 - Cópia da Certidão de Nascimento
Local:
Prefeitura Municipal de Araraquara – Mesa 30 - Andar Térreo
Rua São Bento nº. 840 - Centro
Dias e Horários:
Segunda a Sexta-Feira
10h:00min ás 16h:30min
Mais Informações:
Preencher requerimento padrão com os dizeres - Venho através deste solicitar a prorrogação por mais 60 dias da Licença Maternidade nos termos da Lei Municipal nº. 6.824 de 02 de Julho de 2008 e entregar na mesa 30 do andar térreo do Paço Municipal, sendo aconselhável o preenchimento e protocolo do mesmo em média de 30 dias antes do término dos 120 dias de licença, para que se evite futuros transtornos.
Procedimentos para o término da Licença Gestante:
No dia posterior ao término da licença comparecer ao SESMT para avaliação médica.